CARTA ABERTA DO MOVIMENTO LGBT DE SERGIPE E PARCEIROS NA DEFESA PELOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
No ano de 2010 mais de 260 (duzentos e sessenta) lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram assassinados no Brasil e lamentavelmente o Estado de Sergipe não está apartado dessa realidade. Saliente-se que os cruéis homicídios são apenas a ponta do iceberg, vez que a escalada da violência se manifesta desde as agressões verbais, ameaças, extorsões, lesões corporais, abusos de autoridade, crimes sexuais, dentre outras figuras típicas disciplinadas pelo ordenamento jurídico pátrio.
Não obstante a violência oficializada em países fundamentalistas que em pleno Séc. XXI ainda condenam seus homossexuais à pena de morte, figura o Brasil, em contradição, como campeão de assassinatos no mundo, tomando como referência os relatórios anuais estatísticos produzidos pelo Grupo Gay da Bahia, sem olvidar para a realidade da subnotificação de diversas ocorrências. A cifra oculta, ou seja, a criminalidade dentro armário, não revelada nas estatísticas policiais em razão de todo preconceito social e, por vezes, a homofobia e o descaso institucionalizados nos próprios órgãos de segurança pública, ante a ausência de políticas de atendimento, prevenção e contenção da violência homo/lesbo/transfóbica, contribuem para o aumento da vitimização e impunidade.
Em razão dos recorrentes episódios de violência denunciados pelo movimento LGBT organizado de Sergipe, iniciativas vanguardistas foram adotadas, a exemplo da criação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis, bem como do Centro de Referência em Direitos Humanos, Prevenção e Combate à Homofobia, destinados a atuar na política de prevenção a partir de um enfoque multidisciplinar e atendimento psicossocial e jurídico. Tais ações afirmativas são consideradas grandes conquistas do movimento LGBT com vistas à consolidação dos direitos humanos.
Nesse diapasão foi realizado, no dia 26 de abril do ano em curso, pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, o evento “Homofobia em debate – em busca de soluções”, com vistas a uma discussão mais aprofundada a respeito da violência homo/lesbo/transfóbica. O encontro contou com a participação propositiva do movimento LGBT, da comunidade acadêmica e dos palestrantes, um dos quais o Dr. Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), mais antiga ONG na luta pelos direitos civis dos homossexuais, que nas últimas três décadas realiza trabalho vanguardista de resgate da auto-estima da população LGBT, prevenção da violência homofóbica e publicação dos relatórios anuais de assassinatos de LGBT's no Brasil, sendo reconhecida especialmente sua contribuição para o resgate da memória da inquisição e da resistência negra em Sergipe
Tal evento foi realizado em momento oportuno ante os evidentes avanços da jurisprudência, notadamente a recente decisão do STF ao reconhecer as uniões homoafetivas enquanto entidades familiares e suas repercussões numa sociedade conservadora que, a pequenos passos, começa a despertar para a compreensão e o respeito às diversidades, rumo à cidadania plena.
Apesar das recentes conquistas verificadas observamos e lamentamos o recrudescimento da violência fomentada por setores conservadores e fundamentalistas, que de maneira leviana insistem em desvirtuar nossas bandeiras de luta, na tentativa de colocar a opinião pública contra a população LGBT. Cite-se, como exemplo, os recentes artigos e publicações veiculadas na imprensa escrita, os quais em evidente má-fé asseveram que em Sergipe não há homofobia e que nosso movimento apóia a pedofilia, bem como calúnias irrogadas ao Dr. Luiz Mott, em razão de sua participação no evento ocorrido na Sociedade Semear.
O movimento LGBT pranteia as diversas manifestações de ódio, intolerância e violações de direitos em face da nossa comunidade. Atente-se para o último relatório estatístico de assassinatos divulgado pelo GGB, a apontar nosso Estado como o 9º no ranking nacional que, apesar de ser o 22º em população, está à frente de Estados maiores e mais populosos como o Pará, Maranhão, Santa Catarina, Amazonas e Paraíba, dentre outros.
Ademais, o movimento LGBT não apóia a legalização da pedofilia no Brasil, ao contrário das recentes assertivas caluniosas publicadas em alguns meios de comunicação. Apesar da campanha difamatória no sentido de correlacionar a pedofilia à homossexualidade, verificamos que crianças e adolescentes são vitimados, em sua maioria, pelo mesmo machismo que o movimento feminista denuncia nos reiterados episódios de violência doméstica, bem como a violência homo-lesbo-transfóbica.
Assim nos solidarizamos contra as levianas acusações imputadas ao nosso decano Dr. Luiz Mott, caluniosamente reportado como instigador e apologista da pedofilia, pois, em verdade, nosso movimento está pautado numa agenda de políticas e ações afirmativas de promoção da igualdade e da defesa intransigente dos direitos humanos, algo possível apenas a partir do envolvimento de toda a sociedade na construção de um Estado laico, justo, sem violência e norteado pelo respeito e pela dignidade humana.
Aracaju/SE, 14 de junho de 2011.
Assinam esta Carta:
Comissão da Diversidade Sexual da OAB
Centro de Referência em direitos Humanos, Prevenção e Combate à Homofobia
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis
MEXAM-SE ( Grupo de combate a homofobia de Sergipe )
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